Condições Gerais da utilização

Condições Gerais da utilização www.cyclonessports.com

 

 

 

Condições Gerais da utilização www.cyclonessports.com

Ao utilizar ou visitar o Website www.cyclonessports.com, os utilizadores aceitam os termos e as condições disponibilizadas pelo Website. Estas Condições aplicam-se a todos os utilizadores do Website.

 

  1. Utilização

1.1.        O Website funciona como um portal permitindo aos utilizadores, que cumpram as políticas da CyclonesSports, terem acesso à criação de eventos para serem disponibilizados online, bem como proceder à inscrição em eventos disponibilizados no Website.

1.2.        A CyclonesSports não está diretamente envolvida nas transações entre os utilizadores do Website. Desta forma, a CyclonesSports não tem controlo sobre:

  1. a) a capacidade e legitimidade dos anunciantes dos eventos e dos clientes para realizarem o negócio;
  2. b) a realização do evento publicado neste Website;
  3. c) a segurança, a qualidade, a moralidade ou a legalidade de qualquer aspeto dos produtos/serviços oferecidos;
  4. d) a veracidade e/ou precisão dos mesmos;
  5. e) os montantes transacionados entre os anunciantes dos eventos e os utilizadores do Website;
  6. f) qualquer outro aspeto que resulte da relação entre o anunciante do evento e o cliente/participante.

1.3.        Este Website é apenas uma plataforma de divulgação dos serviços/produtos e, como tal, a CyclonesSports não é responsável por qualquer conteúdo, como por exemplo, texto, dados, informações, nomes de utilizador, imagens, fotografias, perfis, documentos, vídeo, áudio e links publicados pelos utilizadores, assumindo os mesmos a responsabilidade pela divulgação dos seus serviços e produtos e pelos meios utilizados.

  1. Adesão

2.1.        O utilizador garante que é maior de idade e que todas as informações de registo enviadas são precisas e verdadeiras. A CyclonesSports pode, sem aviso prévio e unilateralmente, recusar o acesso ou uso do Website a qualquer pessoa ou entidade, bem como alterar os requisitos de adesão.

2.2.        O utilizador concorda em cumprir todas as leis relativas à conduta online e conteúdo aceitável. É também responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis. Deve respeitar as políticas da CyclonesSports, bem como todas as regras operacionais, políticas e procedimentos que podem ser publicados no Website, assim como os Termos e Condições particulares que possam existir.

2.3.        O utilizador deve manter a sua palavra-passe segura. CyclonesSports não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da falha em manter segura a sua palavra-passe. O utilizador concorda ainda em não fornecer a sua palavra-passe, a qualquer outra parte sem autorização da CyclonesSports.

2.4.        O utilizador deve manter sempre as informações da sua conta precisas e atualizadas, incluindo o endereço de e-mail.

2.5.        Ao efetuar a inscrição e o pagamento da inscrição no Website www.cyclonessports.com, o utilizador prescinde do direito de livre resolução, uma vez que os serviços são de execução imediata.

 

  1. Obrigações

3.1.        Obrigações da CyclonesSports

A CyclonesSports obriga-se perante o Organizador do Evento a:

  1. a) enviar um e-mail com a informação de registo do Utilizador;
  2. b) transferir o montante obtido nas inscrições para a conta indicada pelo organizador da seguinte forma:
  3. O organizador a opção “O organizador do evento fatura ao cliente final”: A CyclonesSports recebe pagamentos por conta do organizador e, no final de cada evento, transfere o valor recolhido nas inscrições, deduzido do custo do serviço. Poderão ser efetuadas transferências durante o período das inscrições nos casos em que o valor do custo do serviço seja superior a 100.00 Euros + Iva.

3.2.        Obrigações do Participante no Evento

O participante no evento obriga-se, perante a CyclonesSports, a disponibilizar todos os elementos de identificação e informação definidos pelo organizador para o evento e reconhece ainda, perante a CyclonesSports, que:

  1. a) a informação e dados recolhidos são exclusivamente definidos pelo organizador do evento;
  2. b) o tratamento e/ou utilização da informação e dados por si disponibilizados é da inteira e total responsabilidade do organizador do evento.

 

  1. Proibições

Os conteúdos inscritos no Website www.cyclonessports.com não devem:

  1. a) Ser falsos, ou passíveis de erradas interpretações;
  2. b) Ser fraudulento ou envolver a venda de produtos que não estejam em conformidade com a Lei;
  3. c) Infringir a lei sobre direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou quaisquer outros direitos neste âmbito;
  4. d) Violar este contrato;
  5. e) Ser difamatórios, ameaçadores ou intimidatórios;
  6. f) Ser obscenos ou conter pornografia;
  7. g) Incluir ou transmitir qualquer código de natureza destrutiva que possa danificar, interferir, intercetar, prejudicar, ou expropriar quaisquer sistemas, dados ou informações pessoais;
  8. h) Alojar imagens de serviços /produtos que não os anunciados e vendidos;
  9. i) Referir ou sugerir que a CyclonesSports tem responsabilidades que recaem sobre a esfera jurídica do Utilizador;

Para além do supra referido, o Utilizador não pode anunciar qualquer produto no Website, ou concluir qualquer transação que foi iniciada usando o serviço “CyclonesSports”, cujo pagamento através da CyclonesSports possa violar qualquer lei, estatuto, ou regulamento aplicável.

 

  1. Resolução de litígios

As reclamações apresentadas serão decididas pela CYCLONESSPORTS e notificadas ao cliente reclamante num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua recepção.

As partes comprometem-se a tentar encontrar soluções extrajudiciais para qualquer conflito que surja no decurso do presente Contrato no espírito de cooperação e boa-fé.

O presente Contrato deve ser interpretado à luz do Direito Português.

 

  1. Violação das Condições Gerais da utilização

CyclonesSports pode, sem aviso prévio e reembolso de quaisquer taxas, eliminar imediatamente o conteúdo de um utilizador, emitir um aviso, suspender temporária ou definitivamente a respectiva conta, proibir o acesso ao Website e tomar medidas técnicas e jurídicas no caso de haver suspeita de que o utilizador violou o presente Contrato.

A utilização do Website www.cyclonessports.com de forma fraudulenta ou abusiva poderá levar ao acionamento da responsabilidade penal do utilizador.

 

  1. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

O www.cyclonessports.com é um domínio pertencente à CyclonesSports e não poderá ser utilizado de qualquer forma, incluindo como parte de marcas comerciais, nomes de domínio ou endereços de e-mail em conexão com qualquer serviço ou produto que seja passível de causar dúvida ou confusão.

A plataforma “CyclonesSports” não poderá ser reproduzida, copiada, nem transmitida a terceiros, total ou em parte, sob nenhuma forma ou através de qualquer meio, quer seja mecânico, magnético, digital ou qualquer outro, sem autorização prévia da CyclonesSports.

 

  1. Dados pessoais e Privacidade

a) A CyclonesSports recolhe diversos tipos de informação para operar com eficiência e fornecer-lhe os melhores produtos, serviços e boas experiências na utilização dos mesmos.

A maioria destes dados são-nos fornecidos directamente pelos utilizadores. Outros poderão ser disponibilizados por outras fontes, nomeadamente pelos Organizadores de eventos, para que possamos prestar os serviços de cronometragem e apresentar resultados finais (principalmente aplicável quando os dados de inscrição são recolhidos por outras plataformas alheias à CyclonesSports).

Independentemente da fonte, julgamos importante tratar essa informação com cuidado e ajudá-lo a manter a sua privacidade.

O que recolhemos por defeito nos formulários de inscrição CyclonesSports e que constituem dados fundamentais para a prestação dos serviços:

    Nome;

    Clube;

    Data de Nascimento;

    E-mail;

    Sexo;

    Nacionalidade;

    BI/CC/;

    Contacto telefónico;

    Número de Identificação Fiscal(quando aplicável);

    Tamanho de camisola(quando aplicável);

    Contacto telefónico em caso de SOS (quando aplicável);

    Localidade/Morada (quando aplicável);   

 

Os dados pessoais recolhidos não serão partilhados, enviados, alugados ou vendidos a terceiros, nem serão cedidos para a promoção de marcas, produtos ou serviços de outras empresas.

 

Utilizamos habitualmente o e-mail de cada contacto para o envio de newsletters que servem o propósito da divulgação dos eventos da agenda CyclonesSports.

 

  1. b) A CyclonesSports compromete-se, caso tenha necessidade de aceder a dados pessoais da responsabilidade do Organizador, a não comunicar ou transferir tais dados, mantendo a sua confidencialidade. O Organizador e o Participante acedem, diretamente na plataforma, de acordo com o seu perfil, aos dados a que lhe digam respeito.
  2. c) Organizador do evento é o responsável pela base de dados contendo a informação recolhida dos Utilizadores inscritos em cada evento, pelo que cabe ao Organizador proceder ao registo junto da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) e assegurar os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais dos utilizadores/participantes.
  3. d) O Organizador concorda que as medidas técnicas e organizativas implementadas pela CyclonesSports e que se descrevem de seguida são adequadas e suficientes para a proteção dos dados pessoais:
  4. e) Segurança, confidencialidade e integridade:
  5. Serão apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação dos serviços a que a “CyclonesSports” se destina;
  6. Nenhuns dados pessoais serão facultados a terceiros, os dados serão apenas facultados ao organizador do evento em que o utilizador se inscreve;

iii.           Cada utilizador só conseguirá aceder a informação de acordo com o seu perfil, ou seja, o Organizador acede à lista de inscritos do seu evento e os participantes acedem aos seus dados.

  1. A CyclonesSports adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, respeitando as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação.
  2. São realizados backups diários do Portal, com vista a minimizar eventuais perdas que possam ocorrer.

 

  1. Limite de responsabilidade

Em nenhum caso será a CyclonesSports, ou qualquer outra entidade ligada à mesma responsabilizada perante o Utilizador por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da utilização do Website www.cyclonessports.com.

Toda e qualquer responsabilidade pelos serviços/produtos existentes no Website www.cyclonessports.com está sobre a esfera jurídica do organizador responsável pela sua venda. A “CyclonesSports” é apenas uma plataforma que funciona como “montra” dos serviços/produtos a vender pelos Organizadores.

É da exclusiva responsabilidade do Organizador a devolução dos montantes relativos às inscrições canceladas ou adiadas, nos casos em que o adquirente da inscrição tenha solicitado o seu cancelamento em resultado do referido adiamento.

Poderá ser contratado à CyclonesSports, em condições a acordar com o Organizador, o serviço de devolução de valores cobrados os quais devem ser devolvidos nos termos dos parágrafos anteriores.

A actual Política de Privacidade encontra-se já adaptada à nova regulamentação europeia sobre a Proteção de Dados, que substitui a lei de protecção de dados em vigor. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.

 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril, considera que são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

 

Esta política de privacidade será aplicada por todos os clientes , assim como aos organizadores dos eventos e fornecedores subcontratados. Qualquer incumprimento ao RGPD será tratado de acordo com os procedimentos disciplinares internos e com os acordos estabelecidos entre partes. Caso essa actuação revele contornos de ilícito criminal, serão tomadas as medidas necessárias, como sejam o encaminhamento dos processos para as autoridades competentes. Os parceiros, fornecedores e quaisquer entidades terceiras que nalgum momento tenham acesso a dados pessoais, deverão ter tomado conhecimento desta política e respeitá-la integralmente.

 

  1. Divulgação e Confidencialidade
  2. a) Os Organizadores autorizam a CyclonesSports, a usar o seu nome, marcas e Eventos para efeito de referência pública. Esta autorização inclui divulgação do Organizador como cliente da CyclonesSports no seu Website, redes sociais, apresentações, propostas ou noutros materiais de marketing.
  3. b) O Organizador compromete-se a não violar qualquer obrigação de confidencialidade que lhe tenha sido imposta pela CyclonesSports.

 

  1. Comunicações

Exceto com indicação expressa em contrário, quaisquer comunicações ou avisos deverão ser efetuados por correio para a morada da CyclonesSports, Rua Nossa Senhora de Fátima, N178, 4925-344 Cardielos, Portugal.

Para quaisquer notificações ou avisos feitos ao Utilizador, será utilizado usado o endereço de E-mail fornecido pelo mesmo durante o processo de registo ou no processo de alteração do mesmo.